O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara Cível de Sinop (MT), determinou a suspensão das destruições de maquinários apreendidos em operações conduzidas pelo governo estadual por supostas infrações ambientais e defendeu os produtores rurais — a
O magistrado disse que"o povo do Médio Norte e Nortão de Mato Grosso são 'filhos' do 'integrar para não entregar'".
Trata-se de um lema da ditadura militar que promoveu a ocupação da região, em referência a alegados planos de chegada de estrangeiros. Além da suspensão da destruição dos maquinários, o juiz determinou que a decisão fosse encaminhada ao presidente da OAB-MT e que o presidente da Assembleia Legislativa do estado fosse notificado.
Ele pede que o parlamentar adote medidas que entender cabíveis"quanto a aparelhamento de eventual Comissão Parlamentar de Inquérito".Em nota, a Secretaria do Meio Ambiente disse que só inutilizou 3,4% do total de 1.113 máquinas e veículos apreendidos entre 2020 e 2023. Os dados comprovam que, no estado, a inutilização é a exceção, só feita em casos de extrema necessidade para evitar a reincidência e continuidade do crime ambiental, quando o local é de difícil acesso, sem condições de remoção, e quando os infratores dificultam a retirada das máquinas, danificando-as ou se a segurança dos fiscais está em risco.
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