Juiz nega pedido de Nikolas e Ramagem para vetar indicação de Zanin ao STF
também é parte no processo.
A alegação dos parlamentares é a de que a nomeação de um amigo íntimo e advogado particular do petista pode ocasionar afetação direta nas decisões internas do Supremo. No despacho, o magistrado afirmou que “dentro das regras hoje vigentes, não há margem constitucional para se interpretar como inválida a solução técnica que vem sendo aplicada, em nosso país, há mais de um século”. Na liminar, Spanholo também disse que fica claro que a discricionariedade do presidente da República é limitada ao ato de indicar. E que cabe ao Senado reconhecer ou não a indicação.
Ao rejeitar a solicitação dos dois deputados bolsonaristas, o juiz de primeiro grau deu um prazo de cinco dias para que Lula e Zanin se manifestem no processo.
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