Mandados contra Nei Garimpeiro foram cumpridos pela PF na Operação Hermes, que investiga contrabando de mercúrio; TRF3 acolheu pedido da defesa
Valdinei Mauro de Souza é dono de empresas do garimpo no Mato Grosso e Pará A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3º Região anulou os mandados de busca e apreensão cumpridos nos endereços de Valdinei Mauro de Souza, conhecido comoAs buscas foram autorizadas pela 1ª Vara Federal de Campinas em dezembro de 2022, no âmbito da Operação Hermes, da, que mirou uma organização criminosa de contrabando internacional de mercúrio.
O TRF3 acolheu um pedido de habeas corpus da defesa do empresário e da mulher dele. Os desembargadores Mauricio Kato e Ali Mazloum divergiram do relator e votaram pela nulidade das buscas. A justificativa é que não há provas de que Nei e Cristiana tinham conhecimento de que o mercúrio vinha do comércio ilegal e que os mandados foram cumpridos sem indícios válidos de autoria e materialidade.
“Não há nos autos indícios mínimos de crime a indicar a necessidade da adoção de medidas constritivas ou invasivas, que objetificam, na verdade, coletar indícios da ocorrência de fato criminoso e construir elementos indiciários de materialidade e autoria delitivas”, diz Kato. Com a decisão, eventuais provas e materiais obtidos a partir das buscas também são anulados.mais de 1 bilhão de reais.
O patrimônio foi construído em meio a polêmicas. Ele teve 19 milhões de reais bloqueados na operação Hermes para reparar prejuízos causados por garimpo ilegal, desmatamento e assoreamento de rios. Segundo o MPF, Nei lucrou 33 milhões de reais com o ouro produzido com mercúrio ilegal. Em março, o TRF1 trancou ação penal contra o bilionário por suposto crime ambiental. A Santa Rita Agropecúaria, empresa da qual Valdinei é socio, foi multada pelo Ibama em 2015 por destruir 65,03 hectares de floresta na região Amazônica sem licença ambiental.
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