O juiz Richard Robert Fairclough considerou que as sanções ambientais aplicadas pela construção do lago 'foram desproporcionais'
O juiz Richard Robert Fairclough, da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, concedeu, nesta quarta-feira, liminar para suspender as multas ambientais aplicadas aO jogador foi multado em R$ 16 milhões pela Prefeitura de Mangaratiba por causa da construção de um lago artificial no Condomínio AeroRural, na Costa Verde do“Os autos praticados pelo réu foram, em análise rasa, abusivos desde o seu nascedouro, pois a dinâmica na aplicação dos autos de...
Em sua decisão, o magistrado determinou a suspensão do autos de infração no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$10 mil. Ele considerou que as sanções aplicadas foram desproporcionais.
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