Ministro Sebastião Reis absolveu homem que havia sido condenado a 10 anos de prisão por porte de 2kg de cocaína
Leonardo Vinci Alves de Lima, conhecido como Batatinha e apontado como um dos líderes da maior facção criminosa de São Paulo, deixou a prisão no último dia 7 de junho,e 24 horas após sua publicação no Diário de Justiça. O homem estava preso na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no interior do estado.
No dia 2 de junho, o ministro Sebastião Reis absolveu Leonardo por considerar que sua abordagem pela polícia foi ilegal. A decisão foi publicada somente no dia 6, e no dia seguinte a Justiça de São Paulo emitiu o alvará de soltura, que foi cumprido no mesmo dia. Leonardo Vinci foi preso em 28 de agosto de 2019, após ser encontrado em sua moto dois quilos de cocaína na Zona Sul de São Paulo. O ministro considerou ilegal a abordagem dos policiais, que só se aproximaram do homem "em razão do nervosismo demonstrado ao avistar a viatura policial".
"Justa causa insuficiente para justificar a necessidade da busca pessoal, sendo assim inexorável a violação do art. 244 do Código de Processo Penal e da Jurisprudência pacificada nos Tribunais Superiores", destacou o ministro na decisão.
O homem havia sido condenado a dez anos e sete meses de prisão por tráfico de drogas. A defesa já havia pedido à Justiça paulista uma progressão de pena para o regime semiaberto, o que havia sido negado. A defesa então entrou com um pedido de habeas corpus pedindo a concessão do regime domiciliar ou que o TJSP julgasse o mérito da revisão criminal de Leonardo.
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