Líder diz que oposição no Senado está aberta a discutir mudanças no marco do saneamento. Rogério Marinho se reuniu com ministros de Lula nesta quarta-feira PortalR7 R7 Saiba mais ↘️
na semana passada, quando os deputados aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo que suspende trechos de dois decretos presidenciais de regulamentação do novo marco do saneamento básico.
Na avaliação dos parlamentares, a alteração do Marco do Saneamento por meio de decreto é inconstitucional. Para eles, o governo deveria ter sugerido as mudanças por meio de um Projeto de Lei ou Medida Provisória, o que proporcionaria o debate no Congresso. "Saudamos a iniciativa do governo de abrir diálogo, antes tarde do que nunca. Mas isso deveria ter sido feito antes da edição dos decretos", declarou Rogério Marinho.
Além disso, a oposição tem reclamado que o governo federal dificulta o debate político e cria um embate com o Congresso Nacional por querer avançar com mudanças legislativas imediatas sem ter uma base consolidada.
A intenção do governo era garantir investimentos para ações de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que seriam usados para projetos de limpeza urbana, manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais.
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