Benefício será uma das medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. Texto prevê que valor deverá considerar vulnerabilidade da mulher vítima de violência.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira uma lei que garante por até seis meses o pagamento de auxílio-aluguel a vítimas de violência doméstica.
O projeto, aprovado pelos parlamentares em agosto, inclui o auxílio-aluguel entre as medidas protetivas de urgência definidas pela Lei Maria da Penha.
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