Ministro da Justiça rebateu comentários sobre 'Pacote da Democracia', que endurece pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito
, reagiu às críticas ao chamado Pacote da Democracia, que inclui projetos de lei para endurecer a pena de crimes contra o Estado Democrático de Direito e autoridades públicas. Nas redes sociais, ele afirmou que vai manter sua linha de atuação e que busca “não pecar por omissão”.
Dino defendeu que os autores de crimes contra a ordem democrática sejam punidos com firmeza para assegurar a defesa da Constituição. “Por isso, sustento projetos de lei, decisões judiciais ou investigações daque sejam coerentes com essa atitude de combate ao perigosíssimo nazifascismo do século 21, que mata crianças em escolas, destrói o prédio do Supremo e se acha autorizado a agredir pessoas por questões políticas”, escreveu.
O Pacote da Democracia foi anunciado na sexta-feira, 21, no Palácio do Planalto, junto a outras medidas para o fortalecimento da segurança pública. A proposta prevê pena de 20 a 40 anos para crimes contra a vida de autoridades, incluindo o presidente da República, o vice-presidente, os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, os ministros do e o procurador-geral da República.
Caso o crime seja cometido por funcionário público, há a perda automática do cargo ou mandato. O pacote também prevê a possibilidade de suspensão de direitos de sócio e de administrador por decisão judicial nos casos em que o condenado participar de sociedade empresária. Em nome do princípio da proporcionalidade, considero que os autores de crimes contra a ordem democrática e seus guardiões devem ser punidos com firmeza, em face da lesividade das condutas ilícitas e da relevância do bem jurídico tutelado: a defesa da Constituição.
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