Senado aprovou projeto em votação que desafia decisão do Supremo Tribunal Federal
O Senado aprovou por 43 votos favoráveis e 21 contrários o projeto que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A votação contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou inconstitucional a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
A votação foi sobre o texto-base do projeto. A partir de agora, os senadores discutirão os destaques ao texto, isto é, votarão separadamente alguns trechos da proposta. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça havia endossado, por 16 votos a favor e 10 contra, o relatório do senador Marcos Rogério que define o ano de 1988, quando a Constituição foi promulgada, como marco para demarcação de terras indígenas.
Na votação, alguns senadores próximos ao governo, como Renan Calheiros e Davi Alcolumbre votaram a favor do projeto. Jorge Kajuru, do PSB, outro partido que apoia o governo de Lula, também apoiou o projeto e colaboraram para sua aprovação. Por outro lado, houve alguns senadores em partidos de direita que contrariam a quase unanimidade dentro de seus partidos ou regiões: Romário, por exemplo, foi o único do PL a votar contra o projeto. Confúcio Moura foi o único de Rondônia a se posicionar contra a proposta.
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