Mesmo que o contribuinte MEI não tenha sido notificado, é importante quitar as dívidas em aberto; a migração do CNPJ MEI para outra categoria empresarial ocorrerá em janeiro de 2024
Imagem ilustrativa de um cartão de CNPJ inapto por omissão de declarações - Foto: Receita Federal / Arte: O DIAFoto: Receita Federal / Arte: O DIAGuapimirim – O microempreendedor individual – comerciante ou prestador de serviços – de qualquer parte do Brasil, incluindo Guapimirim, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, que estiver com débitos pendentes junto ao Simples Nacional ou à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional precisam regularizar a...
O contribuinte MEI deverá pagar à vista ou parcelar as dívidas no prazo de até 30 dias a contar da data de ciência do Termo de Exclusão, que pode ser visualizado no referido domicílio tributário ou no portal e-CAC da Receita Federal. Quem não regularizar os débitos poderá ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica excluído do Simples Nacional a partir do próximo dia 1º de janeiro de 2024.
Recentemente, a Receita Federal também disse que o contribuinte MEI que não tiver declarado o faturamento anual em até 90 dias após o término do prazo de envio das informações, poderá ter o CNPJ
Italia Ultime Notizie, Italia Notizie
Similar News:Puoi anche leggere notizie simili a questa che abbiamo raccolto da altre fonti di notizie.
Mais de 20 candidatos concorrem às vagas de conselheiros tutelares em Guapimirim | GuapimirimPara esse município, serão eleitos cinco conselheiros titulares e mais cinco suplentes
Leggi di più »
RioCard: Nascidos entre julho e dezembro devem atualizar renda para continuar usando Bilhete Único Intermunicipal | GuapimirimO prazo vai de 25 de setembro a 24 de outubro deste ano
Leggi di più »
Desenrola Brasil: renegociação de dívidas estará disponível a partir de outubro | GuapimirimEssa etapa do programa contemplará inadimplentes com dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil, que ganham até dois salários mínimos ou que estejam cadastradas em programas sociais
Leggi di più »
Brasil terá eleições para conselheiros tutelares | GuapimirimA votação é facultativa e ocorrerá no próximo dia 1º de outubro
Leggi di più »
IRPF 2023: 5º lote de restituição será depositado na próxima sexta-feira (29) | GuapimirimTambém serão creditadas restituições referentes a anos anteriores
Leggi di più »
Setor de bares e restaurantes defende volta do horário de verão, diz AbraselAssociação estima que receita do setor pode aumentar em até 15% com horário de verão
Leggi di più »