A Receita Federal informou que notificou 393.678 microempreendedores individuais que estão com dívidas e pendências com o sistema do Simples Nacional
individuais que estão com dívidas e pendências com o sistema do Simples Nacional ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, ecaso não regularizem sua situaçãoA Receita informou que foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI, Termos de Exclusão do Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências de contribuintes.
Os documentos podem ser acessados tanto pela aba Simei-Serviços do Portal do Simples Nacional, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI, ou pelo Portal e-CAC do site da Receita Federal do Brasil, mediante código de acesso específico, ou via Gov.BR, conta nível prata, ouro ou certificado digital.
o contribuinte MEI deve regularizar a totalidade dos seus débitos, por meio de pagamento à vista ou parcelamento no prazo de 30 dias a contar da data de ciência do Termo de ExclusãoMesmo que tenha débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e não tenha recebido Termo de Exclusão, é necessário que o MEI regularize suas dívidas para que não seja excluído do Simples Nacional e, consequentemente,...
O MEI que desejar impugnar o Termo de Exclusão deverá encaminhar a contestação dirigida ao Delegado de Julgamento da Receita Federal do Brasil, e protocolizá-la via internet, conforme orientado no sítio da Receita Federal do Brasil, menu Serviços > Defesas e Recursos > Impugnar exclusão do Simples Nacional.
Italia Ultime Notizie, Italia Notizie
Similar News:Puoi anche leggere notizie simili a questa che abbiamo raccolto da altre fonti di notizie.
MEI com débito pendente precisa regularizar situação fiscal, alerta Receita Federal | GuapimirimMesmo que o contribuinte MEI não tenha sido notificado, é importante quitar as dívidas em aberto; a migração do CNPJ MEI para outra categoria empresarial ocorrerá em janeiro de 2024
Leggi di più »
Receita notifica quase 400 mil MEIs que podem ser excluídos do Simples Nacional. Saiba como regularizar a situaçãoMicroempreendedores individuais devem ficar atentos para não serem excluídos do Simples por inadimplência
Leggi di più »
Lula afirma que cirurgia no quadril é simples, mas que tem medo de anestesia | BrasilProcedimento está marcado para a próxima sexta-feira (29)
Leggi di più »
Lula diz que cirurgia no quadril é simples, mas que tem medo de anestesiaPresidente deve deixar o hospital em 3 de outubro, mas não há previsão da instalação de um gabinete para o presidente despachar do local
Leggi di più »
Receita realiza leilão de milhares de celulares em lotes a partir de R$ 500Lote mais barato no geral, com lance mínimo de R$ 500, traz dois celulares Xiaomi Redmi Note 11 e quatro celulares Blu Bold Like Us Z4 Music
Leggi di più »
Mais margem, menos receita: o plano da Marisa para se reerguer em 2024Guidance prevê novo perfil de dívida e pelo menos R$ 100 milhões de Ebtida para o ano que vem
Leggi di più »