Julgamento havia sido retomado nesta sexta-feira (25), mas foi suspenso horas depois com o pedido de vista de Mendonça. Decisão pode ter impactos na configuração da Câmara.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal pediu vista no âmbito do processo que avalia a distribuição das chamadas "sobras" eleitorais — as vagas para o Poder Legislativo que não foram preenchidas com candidatos pelas legendas na divisão inicial das cadeiras nas eleições.Com o pedido de vista de Mendonça, o julgamento foi suspenso pela segunda vez.
Na prática, para as legendas, estas mudanças são inconstitucionais porque dificultam a participação dos partidos na divisão destas "sobras" e representam a criação de uma "espécie de cláusula de barreira para a disputa" destas vagas. Nas primeiras fases de divisão das cadeiras aos partidos, nem sempre o número que representa o espaço de cada legenda é exato. Com isso, a operação acaba por gerar as chamadas "sobras", que são distribuídas em um segundo momento.
Pelas regras, se as exigências não forem cumpridas, as cadeiras restantes são destinadas aos partidos que apresentarem as maiores médias.
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