Texto será encaminhado a Lula; uma das possibilidade é centralizar os cadastros na PF, inclusive dos CACs
O GT também revisa o decreto publicado em janeiro deste ano, assinado pelo presidente Lula, que suspende os registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por CACs . O texto também limitou a quantidade de armas e munições de uso permitido e suspendeu as concessões de novos registros de clubes e de escolas de tiro.
— Nós vamos finalizar a minuta do novo decreto e vamos encaminhar ao presidente da República por volta do dia 15 de maio uma minuta, uma proposta. Claro que a decisão é dele [Lula]. E a diretriz que vamos seguir é aquela que temos reiterado no sentido de restringir o acesso a armas porque o recadastramento reforça essa necessidade.
— Vamos instituir novas regras para clubes de tiro e novas regras para a comercialização. Restringir essa quantidade, ou seja, regras para o futuro. E vamos apresentar uma proposta relativa a esse arsenal existente, que vai ser dialogada com outras áreas de governo. Há várias propostas, por exemplo, de criar, inclusive, tributos sobre esse tipo de bem.
Dino já defendeu publicamente que todas as armas devem estar cadastradas no sistema da PF, independente do registro do Exército. O argumento do ministro é que a medida é determinada pelo Estatuto do Desarmamento, que o governo tenta agora endurecer.
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