O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou nesta segunda-feira, 2, portaria que cria o programa de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Enfoc). Como o jornal O Estado de S. Paulo antecipou, a...
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou nesta segunda-feira, 2, portaria que cria o programa de Enfrentamento às Organizações Criminosas .
No total, há um reforço no envio de 570 agentes para o Estado, entre policiais federais e agentes da Força Nacional.– R$ 113 milhões de exercícios anteriores do Fundo Nacional de Segurança Pública ;Inscreva-se nas nossas newsletters e receba as principais notícias do dia em seu e-mail– R$ 95 milhões do Fundo Penitenciário Nacional para construção de presídios de segurança máxima.
– R$ 20 milhões extras do FNSP, para custeio, viaturas, equipamentos de inteligência e armas não letais;A segurança é uma prerrogativa de atuação dos Estados, mas especialistas têm cobrado mais articulação e apoio do governo federal.
No eixo da eficiência dos órgãos policiais, o Enfoc quer aumentar a capacidade das polícias e das corregedorias, com o objetivo de monitorar a ação policial e coibir a captura de agentes de segurança pelo crime organizado. O governo quer ainda propor a cooperação entre Judiciário e Ministério Público para melhorar a punição dos criminosos e as investigações das facções. Inclui ainda proposta de alterar a legislação penal por meio do Congresso para evitar “brechas” que levem à impunidade das organizações.
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