Sonia Guajajara participou de audiência pública na CCJ da Câmara
), cujo texto base foi aprovado na terça-feira 30, na Câmara dos Deputados, por 283 votos favoráveis e 155 contrários.
Proposto em 2007 pelo ex-deputado federal mato-grossense Homero Pereira, que faleceu em 2013, o PL 490 ficou conhecido como Projeto do Marco Temporal. O termo faz alusão à, quando a atual Constituição Federal foi promulgada.
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