Tributação das férias: Ministro do STF suspende processos que podem custar R$ 100 bilhões para empresas
Em 2020, o Supremo determinou que as empresas devem considerar no cálculo da contribuição previdenciária os valores referentes ao terço das férias. Entretanto, os ministros, à época, não decidiram sobre a aplicação dessa regra, isto é, a partir de quando ela deve valer.
A decisão de Mendonça, entretanto, é um respiro para as companhias atingidas pela decisão de 2020. Com a interrupção dos processos até o Supremo definir ou não pela retroatividade, as empresas não podem ser obrigadas, por decisões de instâncias inferiores, a pagar esses valores antes da decisão final do STF.
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