Decisão acompanhou recomendação da Procuradoria Geral da República (PGR), contrária à redução
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal , negou o pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para abater da pena o período em que ele ficou em prisão domiciliar. 'Não é razoável e proporcional', afirmou o ministro. A decisão acompanhou a posição da Procuradoria-Geral da República , também contra a redução da punição. Silveira está preso em Benfica desde fevereiro deste ano.
Os advogados argumentaram que o ex-deputado suportou 'ônus' durante o processo, porque antes mesmo de ter sido condenado foi proibido de se locomover, de usar as redes sociais e de conceder entrevistas.Moraes afirmou que Daniel Silveira 'desrespeitou reiteradamente' as medidas cautelares. 'Por ausência de previsão legal, descabe detrair das penas o período de cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão', afirmou o ministro.
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