O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) mandou nesta quarta-feira (26) cassar uma decisão e investigar um juiz de primeira instância de Maringá (PR) que mandou a União indenizar uma pessoa que teve as contas nas redes...
mandou nesta quarta-feira cassar uma decisão e investigar um juiz de primeira instância de Maringá que mandou a União indenizar uma pessoa que teve as contas nas redes sociais bloqueadas por ordem dele no inquérito das fake news.
Moraes mandou cassar a decisão, suspender o processo e encaminhar a situação para a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, órgão administrativo responsável por procedimentos disciplinares envolvendo juízes.
Diante disso, juiz federal concedeu indenização de R$ 20 mil. Nestes casos, quem paga é a União e, por isso, a Advocacia-Geral da União recorreu, representando o estado brasileiro. Parece a este Juízo que houve erro de procedimento, primeiro, por não constar da decisão do STF determinação expressa do desbloqueio autorizado, exigindo embargos de declaração; segundo, pela excessiva demora no encaminhamento do caso ao juízo competente , ante a imediata oposição dos embargos de declaração pela parte autora, transparecendo, por esses motivos, a possibilidade de responsabilidade objetiva do EstadoMédico é...
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