Moro apresenta projeto para impedir devolução de bens a traficantes (via radaronline)
Publicidade
Sergio Moro apresentou um projeto no Senado nesta terça para permitir em lei o confisco de bens provenientes do tráfico de drogas mesmo em casos de extinção da punibilidade, de nulidade de processo ou de absolvição por certas causas, caso comprovado que sejam oriundos de atos ilícitos. Na justificativa da matéria, o senador argumenta que o enfrentamento ao tráfico de drogas e contra o crime organizado demanda o confisco dos bens e o asfixiamento financeiro da atividade criminal.
Moro relembra o caso do traficante André do Rap, apontado pela polícia como uma liderança no tráfico internacional de drogas e que teve um helicóptero devolvido, após decisão judicial. Com o PL em vigor, a devolução do bem poderia ser evitada. O propósito do projeto é endurecer a lei, mostrando que o crime não deve compensar. “O patrimônio oriundo do tráfico de drogas não deve ser, em nenhuma circunstância, devolvido aos donos, mas falta na legislação brasileira melhor regulação sobre a destinação de bens apreendidos ou sequestrados em casos de tráfico de drogas, o que o PL pretende suprir”, diz Moro.
Italia Ultime Notizie, Italia Notizie
Similar News:Puoi anche leggere notizie simili a questa che abbiamo raccolto da altre fonti di notizie.
Thaís Oyama - Ação do PL contra Moro é por questão pessoal de Valdemar contra o senadorApós a cassação do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR), as chances do senador
Leggi di più »
Senador debate entraves para acordo UE-Mercosul com eurodeputados | RadarNelsinho Trad convidará delegação a visitar a Amazônia; desmatamento no Brasil é fator de resistência à ratificação do pacto
Leggi di più »
Randolfe se desfilia da Rede, que perde seu único senador | RadarRandolfe se desfilia da Rede, que perde seu único senador (via radaronline)
Leggi di più »
Senador americano usa inteligência artificial para discursar em audiência sobre riscos da tecnologiaDemocrata Richard Blumenthal tentava alertar colegas e cidadãos sobre os perigos do uso indiscriminado das ferramentas
Leggi di più »
Relator no STF vota por condenação de ex-senador Fernando Collor à prisãoMinistro Edson Fachin considerou que há 'um conjunto expressivo de provas' de crimes de corrupção passiva, de lavagem de dinheiro e organização criminosa g1
Leggi di più »