Ficam garantidos o pagamento mínimo de R$ 600 para as famílias, o adicional de R$ 150 por criança até 6 anos e o bônus de R$ 50 para gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes a partir de 7 anos
A Medida Provisória 1.164/2023, que recriou o programa Bolsa Família e extinguiu o Auxílio Brasil, foi aprovada na noite desta terça-feira , pela Câmara dos Deputados.
Pela MP, poderão receber o benefício famílias com renda mensal per capita igual ou inferior a R$ 218. Antes, a renda exigida era de R$ 210.De acordo com a MP aprovada, para calcular a renda familiar não são levados em conta benefícios de caráter eventual, temporário ou sazonal recebidos do governo federal, estadual ou municipal.
Após negociações na comissão mista, o relator da proposta incluiu um dispositivo no texto para permitir que, no futuro, o Bolsa Família também possa ser pago a famílias que recebam o BPC/Loas . Mas, para isso, um novo regulamento terá que ser editado a partir de janeiro de 2024. "Vamos votar no Senado dentro do prazo, vamos apreciar [essas MPs] ainda que tenhamos que avançar noite adentro", disse Pacheco.Se a família beneficiária passar a ter renda mensal superior a R$ 218 por pessoa, o núcleo familiar poderá permanecer por até 24 meses no programa, recebendo metade do valor total. No entanto, haverá um limite.
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