Ação civil pública afirma que a 'propagação deliberada de inverdades pela ex-ministra gerou danos sociais e morais coletivos à população do arquipélago'...
O Ministério Público Federal ajuizou nesta terça-feira uma ação civil pública para a ex-ministra e atual senadora da República Damares Alves pague, em conjunto com a União, R$ 5 milhões em indenizações à população do Marajó, no Pará.
O caso refere-se a uma fala da ex-ministra em um culto, durante as eleições de 2022. Ela teria afirmado que crianças da Ilha de Marajó são traficadas para o exterior e submetidas a mutilações corporais e a regimes alimentares que facilitam abusos sexuais.
O MPF também pede para a União ser condenada a elaborar, divulgar e executar um plano de ações com políticas públicas reais para a região, para concretizar as metas do Programa Cidadania Marajó. As medidas devem ser implementadas imediatamente, sem prejuízo das ações já programadas. Para os procuradores da República que assinaram a ação, apesar de haver graves violações dos direitos humanos na região, elas não justificam a"a utilização sensacionalista da vulnerabilidade social daquela população, associada à divulgação de fatos falsos, como palanque político e eleitoral em benefício do então presidente da República e da própria ministra”.
A ação aponta que as falas de Damares “reforçam estereótipos e estigmas históricos”. O MPF chegou a investigar as declarações da ex-ministra e atual senadora e identificaram que, em 30 anos, nenhuma denúncia foi recebida pelo MPF sobre tráfico de crianças. Três inquéritos civis e policiais foram analisados pelo MPF e, segundo o órgão, nenhuma das denúncias mencionava nada semelhante às falas de Damares Alves.
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