Municípios mantêm proteção integral ao Rio Paraíba do Sul após recomendação do Ministério Público estadual

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Unidade de Conservação que abriga trecho do rio estava ameaçada devido a uma mudança na legislação ambiental

Mapa do Refúgio de Vida Silvestre do Médio Paraíba — Foto: Divulgação/IneaApós esquartejar mulher no Rio, marido tentou quebrar câmera de segurança ao esconder o corpo

Segundo uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal , quando acontece uma sobreposição de unidades de conservação de categorias distintas, deve prevalecer o regramento da Unidade mais protetiva.

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