Murillo de Aragão: A falta de consenso e mais dificuldades da reforma tributária
Todos sabem que a reforma tributária é mais do que necessária. O Brasil hoje tem um sistema complexo que penaliza o pobre e a produção. Gastam-se horas intermináveis de trabalho apenas para pagar impostos. Nossa carga tributária chega a 34% do PIB. E a contrapartida, como se sabe, não é das melhores. Apesar disso, os sinais emitidos indicam que não há perspectiva de queda da carga tributária em relação ao PIB.
Além da certeza de que a carga continuará alta, a outra convicção é a de que não há um consenso solidificado que permita a aprovação de uma reforma razoável. Existem divergências sérias e entendimentos equivocados sobre o assunto. Um deles é o de que o agronegócio e o setor de serviços pagam poucos impostos. Talvez por se aproximarem de um sistema tributário menos injusto, eles dinamizam tanto a nossa economia.
Cada um deles tem as suas justificativas e tem meios de obstruir o debate no Congresso Nacional. Governadores e prefeitos não querem perder a autonomia de praticar política tributária. Já o setor de serviços e o agronegócio não querem ser sobretaxados.Em 2021, escrevi — aqui mesmo — uma coluna sobre o tema e propunha uma solução cartesiana para a reforma tributária. Dizia eu que o primeiro ponto é que tudo deve ser questionado.
A prudência indica que a reforma tributária deveria começar apenas pelos impostos federais e, no passo seguinte, pelos impostos estaduais e municipais. Porém, como disse o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, ainda não combinaram o jogo com os governadores. E também não chamaram os prefeitos que demonstram muita insatisfação. O federalismo parece que ainda não foi considerado seriamente.
Para complicar, uma ofensiva tributária do governo federal no Judiciário tem trazido mais insegurança para o setor privado. Com sucessivas vitórias em embates sobre tributos, o governo aumenta a arrecadação antes da aprovação da reforma. Outro aspecto crítico é que, além de Lira e Ribeiro, apenas a equipe econômica demonstra verdadeiro empenho na questão.
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