Segundo o ministro, o limite para a posse da droga é para evitar decisões arbitrárias
No debate sobre a descriminalização do porte de maconha no Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira 6, o ministro Alexandre de Moraes justificou que o limite para a posse da droga é para evitar decisões arbitrárias, não um limite ou recomendação para o uso. 'Não significa que vá usar 60 gramas, até porque ia ser uma chaminé se fumasse 60 gramas de maconha naquele momento.
Em seu voto, Moraes fixou como critério quantitativo para caracterizar o consumo pessoal 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas. O julgamento, que foi retomado nesta quarta, voltou a ser suspenso após pedido de vistas do ministro Dias Toffoli. Até o momento, o Supremo tem cinco votos favoráveis à descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Alexandre de Moraes; Luís Roberto Barroso; Edson Fachin; Gilmar Mendes; e Rosa Weber .
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