Em julho do ano passado, o político compartilhou imagens da menor de idade, que estudava na escola de sua irmã, na capital mineira
À época, as vereadoras do PSOL Iza Lourença e Bella Gonçalves entraram com uma denúncia por LGBTFobia, e incluíram também violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente . Segunda o artigo 17 da ECA, que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral do menor de idade, abrangendo a preservação da imagem e da identidade.
Em decisão desta quinta-feira, a juíza Kenea Marcia Damato de Moura Gomes, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte, julgou procedente a manifestação do MPMG: "Recebo a denúncia e não se vislumbra nenhuma hipótese de rejeição", disse a magistrada em trecho disponível nos autos do processo. Inicialmente, o Ministério Público havia solicitado que o deputado fosse investigado. "Ao expor a pessoa através de um canal do YouTube, com mais de 230.
— Eu faço aqui minha propaganda contrária. Se você está com um filho dentro do Santa Maria, tire seu filho desse colégio. Não preciso nem falar que dentro da sala de aula, com relação a matéria de história, ocorre doutrinação. Travesti no banheiro da escola da minha irmã — disse à época. Nas manifestações do MP, o laudo psicológico da adolescente é levado em consideração. De acordo com o documento, a menina de 14 anos chorou, ficou angustiada, magoada e se sentiu desrespeitada.
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