Novo texto da reforma tributária prevê três alíquotas para IVA
VI - produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;VIII - atividades artísticas e culturais nacionais
Além disso, a lei complementar “poderá prever” isenção do IVA para os serviços de transporte público coletivo e para determinados medicamentos. Outro benefício criado é permitir que os produtores rurais com faturamento de até R$ 2 milhões por ano possam não ser contribuintes do IVA e repassem um crédito presumido para quem comprar seus produtos.
Também está preservada do pagamento do IVA federal os serviços de ensino superior estabelecidos pelo Programa Universidade para Todos e, até 28 de fevereiro de 2027, das atividades beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – criado pelo Congresso em função da pandemia. Esses segmentos pagarão o ICMS e ISS normalmente e o IVA subnacional, quando este for criado.
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