Nunes Marques suspende multa imposta pelo TCU ao ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli. Investigação do Tribunal de Contas da União identificou superfaturamento na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA PortalR7 R7 Saiba mais ↘️
Ao analisar o caso, o ministro Nunes Marques verificou que a condenação se deu basicamente com fundamento em delação premiada de Nestor Cerveró.
Da leitura da transcrição infere-se que a condenação do autor no processo principal, que tramitou no TCU e no qual o ato tido por ilícito foi a compra da refinaria Pasadena, se deu basicamente com fundamento em delação premiada, em que não foram apontadas outras provas.
Ao deferir a liminar, Nunes Marques considerou a urgência em razão do ajuizamento de execução judicial da decisão do TCU, na qual pode ser determinado bloqueio de bens passíveis de penhora.
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