AGU se posicionou sobre suspensão dos pagamentos do acordo de leniência firmado pela Odebrecht com a Lava Jato em 3,8 bilhões de reais
A Advocacia-Geral da União defendeu nesta terça-feira, que a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal sobre o pagamento das multas dos acordos de leniência da Odebrecht nao abrange os acordos semelhantes firmados pela CGU. Ao mesmo tempo, o órgão comandado por Jorge Messias afirmou que o acordo da Odebrecht com a Controladoria Geral da União é válido.
“Com efeito, é manifestamente ilegítima, por ausência de justificação constitucional, a adoção de medidas que tenham por finalidade obter a colaboração ou a confissão, a pretexto de sua necessidade para a investigação ou a instrução criminal”, acrescentou Toffoli.
Italia Ultime Notizie, Italia Notizie
Similar News:Puoi anche leggere notizie simili a questa che abbiamo raccolto da altre fonti di notizie.
Toffoli suspende pagamentos do acordo de leniência bilionário da Odebrecht com a Lava-JatoToffoli suspende pagamentos do acordo de leniência bilionário da Odebrecht com a Lava-Jato
Leggi di più »
Toffoli suspende pagamentos do acordo de leniência bilionário da Odebrecht com a Lava-JatoEmpreiteira investigada pelo MPF tinha fechado acordo de leniência de R$ 3,8 bilhões em 2017 com o então juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara de Curitibaanulou três decisões emblemáticas no combate à corrupção, suspendeu 14 bilhões em multas e abriu caminho para empresas protagonistas da Lava-Jato conseguirem enterrar suas condenações. Ontem, o magistrado decidiu sustar os pagamentos do acordo de leniência de R$ 3,8 bilhões firmado pela antiga Odebrecht e atual Novonor com a Operação, como revelou a coluna de Malu Gaspar, do GLOBO. A empreiteira pegou caronaToffoli suspende pagamentos do acordo de leniência bilionário da Odebrecht com a Lava-JatoEm setembro do ano passado, em outro processo, Toffoli invalidou as provas do acordo de leniência da Odebrecht, no qual a empresa admitiu crimes e forneceu informações que impulsionaram a Lava-Jato. O ministro apontou que houve conluio entre Ministério Público e a Justiça Federal, a partir das mensagens reveladas na Operação Spoofing
Leggi di più »
Dias Toffoli suspende pagamento das multas do acordo de leniência fechado pela Odebrecht na Operação Lava JatoO ministro do STF - Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli suspendeu o pagamento das multas do acordo de leniência fechado pela Odebrecht na Operação Lava Jato. Além de suspender o pagamento das multas no valor de R$ 8,5 bilhões, o ministro Dias Toffoli autorizou a antiga Odebrecht, que agora se chama Novonor, a pedir renegociação do acordo de leniência - uma espécie de delação premiada das empresas. O pedido precisará ser feito à Procuradoria-Geral da República, à Controladoria Geral da União e à Advocacia Geral da União. A decisão de Dias Toffoli se baseia nas descobertas da Operação Spoofing, em 2019. A Polícia Federal investiga a ação de hackers que vazaram conversas de autoridades, como o então juiz Sergio Moro e procuradores que atuaram na Lava Jato. O ministro atendeu a um pedido da Novonor, que quer analisar todo o material colhido pela Spoofing
Leggi di più »
PGR recorre de decisão de Toffoli que suspendeu acordo da J&F na Lava JatoÓrgão pede que caso seja julgado pelo plenário do STF
Leggi di più »
O AntagonistaO mais influente site jornalístico de política do Brasil
Leggi di più »
Gonet afirma que decisão de Toffoli de suspender multa da J&F pode causar 'grave risco' a fundos de pensãoEm recurso, Procuradoria-Geral da República alega que não há conexão do caso com a Operação Lava-Jato e que não há provas de coação contra irmãos Batista
Leggi di più »