Ministros do STF foram sondados antes do julgamento, mas também depois da conclusão do caso colocam em dúvida a legalidade de uma emenda constitucional
Era o dia 22 de maio quando o ministro da Agricultura Carlos Fávaro reuniu em um jantar em Brasília três integrantes do Supremo Tribunal Federal para, com as devidas mesuras, discutir o enrosco do marco temporal, tese que estabelecia a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, para se definir se indígenas têm ou não direito a terras atualmente ocupadas por não indígenas.
Duas semanas depois, Alexandre de Moraes votou contra o marco, mesma posição que mais tarde seria adotada por Mendes. André Mendonça foi favorável à adoção da interpretação favorável aos agricultores, mas ao final o tribunal decidiu, por nove votos a dois, que a data da Constituição não pode servir de baliza para se delimitar a ocupação de terras por comunidades indígenas.
Eles alegam que “ao definir um marco temporal, respeitamos a necessidade de proteger os direitos históricos das comunidades indígenas, ao mesmo tempo em que consideramos a importância de garantir a estabilidade das relações sociais, econômicas e territoriais em nosso país”, mas sabem desde já que, qualquer que seja o teor da discussão, o caso invariavelmente será levado mais uma vez às portas do STF.
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