O que é o Conselho Federativo e como a disputa entre estados pode impactar o texto da reforma tributária

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A proposta mudaria o modelo de distribuição da tributação; São Paulo busca reconfiguração a fim de beneficiar estados produtores

, o Conselho Federativo seria responsável por gerir e distribuir, entre estados e municípios, a arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços , concebido para substituir o ICMS e o ISS – tributos que são, respectivamente, estaduais e municipais.Acontece que, hoje, parte do recolhimento é feito na origem – modelo vantajoso, portanto, para estados produtores, como São Paulo.

Além disso, o governo de São Paulo também negocia para que o órgão responsável pelo repasse tenha uma configuração distinta da proposta original, que prevê que o conselho deve ser formado por 26 representantes de municípios e os demais por representantes dos Estados e do Distrito Federal. A ideia original é que as deliberações sejam feitas em assembléia geral.

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