A medida busca compensar a correção que ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda e deve arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026
A mudança já estava prevista em Medida Provisória que termina nesta semana, mas foi incorporada no projeto de lei de conversão da medida provisória que criou a regra de valorização do salário mínimo , sancionada por Lula em cerimônia realizada no Palácio do Planalto na tarde de segunda.Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agencia Brasil / Flipar
Os fundos exclusivos ou fundos dos ‘super-ricos’ funcionam como quaisquer outros fundos, operando com renda fixa, ações e outros ativos, mas apresentam poucos cotistas. Segundo a Anbima, Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais, eles são carteiras destinadas a investidores qualificados, e constituídos para receber aplicações de um único cotista.
Tais fundos exigem investimento mínimo de R$ 10 milhões, com custo de manutenção de até R$ 150 mil por ano. De acordo com dados do governo federal, há cerca de 2,5 mil brasileiros com recursos aplicados nesses fundos, que acumulam R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% dos fundos no País.
A proposta do governo prevê a cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos dos fundos exclusivos em forma de “come-cotas”, duas vezes ao ano. De acordo com comunicado divulgado pelo Planalto, será aplicada uma alíquota inferior, de 10%, para quem optar por regularizar os valores ainda este ano.Medidas provisórias possuem força de lei assim que são editadas. Mas, mesmo assim, precisam passar pelo Congresso Nacional para se tornarem uma lei permanente.
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