Decisão gerou alívio à mãe da adolescente, de acordo com a defesa
"Sensação de alívio muito grande". Foi assim que a mãe de uma menina de 13 anos, moradora do estado de Goiás, recebeu a decisão proferida pela presidente do Superior Tribunal de Justiça , ministra Maria Thereza de Assis Moura, segundo a defesa da família. A Justiça autorizou a adolescente a passar pelo procedimento de interrupção de gestação.
A CNN tentou contato com advogados que representam o pai da garota, mas não obteve resposta. Caso de estupro O Código Penal, no artigo 217-A, prevê que a conjunção carnal com menor de 14 anos de idade é considerada crime de estupro de vulnerável, independentemente do consentimento da vítima.
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