A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) aprovou, na segunda-feira (15), o texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que garante o direito do advogado de fazer a chamada 'sustentação oral'. O projeto é uma reação ao ministro Alexandre de
A OAB aprovou, na segunda-feira , o texto da PEC que garante o direito do advogado de fazer a chamada"sustentação oral". O projeto é uma reação ao ministro Alexandre de Moraes, que tem negado a manifestação da defesa em casos de agravos regimentais.
O primeiro garante o direito à sustentação oral, seja presencial ou à distância, em todas as instâncias de julgamento por colegiado. A norma propõe que qualquer negativa a esse direito provoque a nulidade do julgamento e da decisão. O segundo parágrafo restringe a capacidade dos órgãos do Poder Judiciário de limitar ou excluir a participação da advocacia no processo.O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, disse que a agenda da entidade não pode ser"distorcida ou politizada por interesses alheios aos da classe".
O ministro do STF rebateu e ironizou a entidade, afirmando que ela lançaria"outra nota contra mim, vão falar que eu não gosto do direito de defesa, vai dar mais uns 4 mil tuítes dos meus inimigos". A discussão voltou à tona neste mês. Moraes rejeitou a sustentação oral do criminalista Alberto Toron, que é conselheiro federal da OAB.Em um momento, alguém da plateia grita"fora, Xandão", e Beto Simonetti reage:"Nós vamos chegar lá". Porém, ele afirmou depois que pensou ter escutado"fala do Xandão".
Italia Ultime Notizie, Italia Notizie
Similar News:Puoi anche leggere notizie simili a questa che abbiamo raccolto da altre fonti di notizie.
OAB contesta multa de Alexandre de Moraes a advogado de Daniel SilveiraO presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti, informou à coluna que vai contestar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de multar em R$ 2 mil o advogado Paulo César Rodrigues de Faria,...
Leggi di più »
OAB vai ao STF contestar multa de Moraes ao advogado de Daniel SilveiraO ministro afirmou que a defesa praticou 'litigância de má-fé'. A Ordem reivindica a prerrogativa de punir um advogado
Leggi di più »
‘Fora Xandão’: Entenda as raízes da rixa entre a OAB e o ministro Alexandre de MoraesA entidade prepara uma PEC para garantir sustentação oral de advogados em todos os casos em julgamento no no STF, principal foco das desavenças
Leggi di più »
OAB vai encaminhar ao Congresso PEC sobre sustentação oral em tribunaisProposta de Emenda à Constituição deve ser enviada esta semana para o Congresso Nacional
Leggi di più »
OAB vai encaminhar ao Congresso PEC sobre sustentação oral em tribunaisProposta de Emenda à Constituição deve ser enviada esta semana para o Congresso Nacional
Leggi di più »
Caso Marielle: Moraes envia ofício à Câmara comunicando prisão do deputado Chiquinho BrazãoPrimeira Turma do STF confirmou, por unanimidade, a decisão de prender o parlamentar; plenário da Câmara votará para manter ou revogar prisão
Leggi di più »