ONU alerta Congresso sobre enfraquecimento dos direitos dos indígenas

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ONU está preocupada com projeto de lei que pretende estabelecer um marco temporal para demarcação de terras indígenas...

e cobrou as autoridades brasileiras sobre “medidas urgentes em prol destas populações, conforme as normas internacionais de direitos humanos”.

A urgência sobre a votação do PL 490 foi aprovada no dia 24 deste mês, o que acelerou a tramitação do projeto de lei. Se aprovado pela Câmara, o projeto segue para o Senado. Outra preocupação do Escritório de Direitos Humanos da ONU é com a retirada de atribuições dos ministérios dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Para a organização, a aprovação da urgência para a votação foi uma manobra dos deputados para tentar “influenciar uma decisão bastante aguardada do Supremo Tribunal Federal sobre o marco temporal”. Isso porque o STF marcou para 7 de junho a retomada do julgamento do marco temporal. No dia 7 de junho, a Corte analisará se há validade do marco temporal em todo o país, o que alcançará mais de 80 casos semelhantes e mais de 300 processos de demarcação de terras indígenas pendentes.

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