Sancionada em 2018, a legislação não possui informações que demonstrem sua efetividade
A representação destaca que a legislação fiscalizada deve garantir o acesso à educação segura e de qualidade - Banco de imagens / Agência O Dia
Prestes a completar 5 anos no dia 4 de outubro, a Lei Lucas ganhou urgência depois de um acidente que ocorreu com Lucas Begalli, de dez anos, que perdeu a vida em um passeio escolar por asfixia mecânica. De acordo com investigações, a fatalidade poderia ter sido evitada se houvesse preparo sobre primeiros socorros pelas pessoas responsáveis pelo evento.
“Logo, resta necessário, que o Ministério Público em sua função de zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados, apure, analise e garanta o cumprimento das citadas leis através da instauração de inquérito civil para a promoção dos interesses coletivos das crianças e adolescentes”, diz o documento enviado ao MPRJ.
Família das duas meninas assassinadas organizam um protesto na frente da 34ª DP para pedir por justiça e celeridade nas investigaçõesApós briga e confusão, Justiça determina volta de vereadores para Câmara de Belford Roxo
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