Segundo o presidente do Senado, o objetivo é 'manter a rigidez do que é a política antidrogas do Brasil'
, afirmou nesta segunda-feira 25 que sua proposta de emenda à Constituição para criminalizar a posse e o porte de qualquer droga “espelha muito” o pensamento da sociedade sobre o tema.em 14 de setembro. O texto propõe inserir no artigo 5º da Constituição que “a lei considerará crime a posse e o porte,, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
Segundo ele, o objetivo é “manter a rigidez do que é a política antidrogas do Brasil hoje a partir de uma lei que foi discutida e votada no Congresso”. “Entendemos que a modificação proposta está em compasso com o tratamento multidisciplinar e interinstitucional necessário para que enfrentemos o abuso de entorpecentes e drogas afins, tema atualmente tão importante para a sociedade brasileira. Além disso, a legislação infraconstitucional está em constante revisão e reforma, tendo em conta as circunstâncias sociais e políticas vigentes”, diz a PEC de Pacheco.
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