Agentes terão jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso; medida foi publicada no Diário Oficial
no dia 6 de junho. Os vereadores aprovaram uma emenda prevendo que a escala de expediente seja de 40 horas semanais.
A escala atual, em vigor desde 2018, prevê de 12 horas de trabalho por 60 horas de descanso , ou meio dia de serviço por dois e meio de repouso remunerado. Com a sanção da lei que altera essa jornada, a Prefeitura do Rio pretende ampliar em quase três vezes o efetivo disponível, saltando dos atuais 863 agentes por turno para 2.497.
A medida desagradou às entidades de representação da categoria. No dia da votação do projeto de Lei na Câmara, Rogério Chagas, presidente do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio, afirmou que Paes havia assumido, durante a campanha, um compromisso de não mexer na escala. Ele destacou que a categoria buscaria arguir a inconstitucionalidade da Lei.
No estudo de impacto, apresentado pelo secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale, durante uma audiência pública realizada em maio deste ano, o efetivo da Guarda, hoje de 7.306 agentes, vira 5.806 efetivamente em serviço, levando em conta os cerca de 1.500 que estão cedidos , afastados ou em trabalhos internos. Descontando os 625 que estão em funções de pronto emprego , há 5.181 podem ser distribuídos nas outras escalas.
De acordo com a prefeitura, pelo esquema de 12h/60h, os 5.181 guardas separados por turno viram 863 nas ruas. Já utilizando as escalas de 12h/36h e de 5dias/2dias, dividindo ao meio o pessoal disponível, temos 2.497 agentes por turno .
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