CCJ aprovou texto na última semana, com forte apoio da oposição; especialistas avaliam medida como inconstitucional. Texto está pronto para plenário, mas sem data para votação.
Após restrições impostas pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva à legislação que flexibilizava o porte e a posse de armas de fogo, a oposição na Câmara dos Deputados– alinhada ao ex-presidente Jair Bolsonaro– tenta avançar na política armamentista conferindo poder aos estados para legislar sobre o tema.
A votação na CCJ foi apertada, o que indica que o debate tende a ser dividido. O texto também passou pela Comissão de Segurança Pública e está pronto para ser pautado no plenário, mas ainda não há uma data definida para a votação e o presidente da Câmara, Arthur Lira não se manifestou. “Em termos de segurança pública isso vai ser muito negativo, porque com o controle centralizado a gente já tem um problema de desvios de armas do mercado legal para o ilegal, imagina cada estado podendo decidir requisitos para liberação, tipos de arma, será o descontrole total", afirma Uchoa.Para a professora de Direito Constitucional da FGV, Eloisa Machado, o texto é inconstitucional e dificultaria o controle da circulação de armas.
“Além dos impactos sobre a circulação geral de armas de fogo no país e sobre indicadores criminais, permitir que as unidades da federação adotem diferentes normativas relacionadas à posse e ao porte de armas acrescenta um fator de grande complexidade à fiscalização dessas regras e ao cotidiano do policiamento, dada a natureza do livre trânsito entre divisas estaduais”, afirma o Sou da Paz.
Deputado Chico Alencar é um dos parlamentares que se opõe ao texto. — Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Italia Ultime Notizie, Italia Notizie
Similar News:Puoi anche leggere notizie simili a questa che abbiamo raccolto da altre fonti di notizie.
Deputados aliados de Bolsonaro pedem homenagem a Elon Musk na Câmara dos DeputadosDois deputados federais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentaram pedidos de homenagem ao empresário Elon Musk na Câmara dos Deputados. Os deputados solicitam a aprovação da honraria por Musk 'expor e enfrentar a censura política e infundada imposta pela Justiça brasileira contra os usuários da plataforma no país' e 'enfrentar o abuso de autoridade perpetrados pela Suprema Corte brasileira'.
Leggi di più »
Câmara: CCJ aprova projeto que veta Bolsa Família para invasor de terraRelatado pelo ex-ministro Ricardo Salles, proposta é parte do pacote 'anti-invasão' impulsionado pela bancada ruralista no Congresso
Leggi di più »
CCJ da Câmara escolhe o bolsonarista Ricardo Salles para ser o relator da PEC das DrogasDeputado quer tornar o texto ainda mais rígido do que a medida aprovada no Senado
Leggi di più »
Câmara faz recesso informal para que deputados se concentrem em negociações eleitoraisMatérias sem acordo entre governo e Congresso só poderão ir a plenário a partir da segunda semana de abril
Leggi di più »
'Eu acho que mereço voltar para a Câmara dos Deputados', diz José DirceuO ex-ministro José Dirceu afirma que não tomou ainda uma decisão sobre a forma pela qual ele quer fazer parte do cenário político no país nos próximos anos.
Leggi di più »
Deputados do Psol levam para a Câmara quadro censurado sobre tortura na ditadura militarDeputados do Psol levarão para a Câmara a reprodução de um quadro que teve sua exibição vetada na exposição 'Memória Verdade e Justiça', que será inaugurada nesta quarta-feira e ficará em cartaz por um mês. A obra censurada retrata a tortura contra presos políticos na ditadura militar.
Leggi di più »