Parlamento de Israel aprova lei que enfraquece Supremo

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O governo de Netanyahu quer modificar a divisão de poderes entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário g1

O Parlamento de Israel aprovou nesta segunda-feira um ponto central da proposta do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu de reforma do Judiciário, desafiando os grandes protestos que expuseram fissuras sem precedentes na sociedade israelense desde janeiro.

A votação ocorreu após uma sessão conflituosa, em que os parlamentares da oposição gritaram "vergonha" e depois deixaram o plenário. A medida foi aprovada por 64 votos a zero – o Parlamento tem 120 assentos. Tradicionalmente, a Suprema Corte israelense tem uma posição relativamente forte, pois não há uma câmara alta legislativa que possa controlar a atividade do Parlamento israelense, o Knesset.

Eles afirmam que, se aprovada, a reforma deixará Netanyahu no comando dos três poderes – já que, de acordo com o sistema político de Israel, o Executivo deve ter o apoio da maioria do Legislativo para governar. "Não temos uma Constituição no Estado de Israel, e também não temos uma Declaração de Direitos Humanos, não temos duas casas no Parlamento, nem sequer temos limites de mandato para primeiros-ministros", disse à DW Efrat Rayten, membro do Parlamento pelo Partido Trabalhista. "As leis trazidas [ao Knesset] cancelam a capacidade da Suprema Corte de supervisionar o Knesset e as ações do governo.

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