Marco temporal estabelece que terras indígenas só podem ser demarcadas se estiverem ocupadas por povos originários em 5 de outubro de 1988. STF rejeitou essa tese, mas o Congresso aprovou texto em sentido contrário.
Dos votos no plenário do Senado a favor do marco temporal para demarcação de terras indígenas, mais da metade foram de partidos que comandam ministérios no governo Luiz Inácio Lula da Silva.
O marco temporal estabelece que só podem ser demarcadas terras indígenas que estivessem ocupadas por povos originários em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O Supremo Tribunal Federal considerou, na semana passada, que a tese do marco temporal é inválida para a demarcação de terras. Mas isso não impede o Congresso de aprovar um projeto sobre o tema. Como a Câmara já havia aprovado a proposta, o marco temporal agora segue para a sanção ou veto de Lula.
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