Votação do projeto foi adiada para a quarta-feira, 27, em uma sessão com protestos de movimentos sociais
O texto da proposta de emenda à Constituição da Anistia abre brecha para que os partidos possam concentrar os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral para poucos candidatos negros, escolhendo inclusive as cidades que terão candidaturas bancadas segunda decisão da própria legenda.
Atualmente, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral fala que o repasse há de ser proporcional. Isto é, se há 40% de candidaturas negras, 40% dos recursos devem ser destinados ao grupo. O repasse, segundo o texto, diz que os diretórios nacionais dos partidos possam enviar a cota de 20% a negros para regiões"quem melhor atendam as diretrizes e estratégias partidárias".
Deputados alegam que precisam fazer ajustes no texto. O PT, favorável à PEC, pede que o texto aumente o repasses para candidaturas negras de 20% para 30%.
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