Matéria voltou a avançar no Congresso após Supremo Tribunal Federal retomar julgamento sobre descriminalização da posse de maconha; analistas veem 'embate' como esperado
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira uma proposta de emenda que pode incluir na Constituição queregra superior à de uma lei
Essa votação na CCJ é o primeiro passo para que a medida possa ser aprovada no plenário antes de o STF finalizar o julgamento sobre o. Hoje, o porte e posse de drogas já são proibidos, como previsto na Lei de Drogas, de 2006, mas pode ser alterada em um julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal .
A interrupção não parece ter arrefecido os ânimos no Congresso, onde parlamentares da bancada evangélica, com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , se mobilizam para aprovar a PEC. Nessa dinâmica, ele explica, a crítica é de que o Judiciário estaria utilizando seus poderes para legislar no lugar do Parlamento.
A PEC foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , em setembro de 2023, como resposta à retomada da votação do STF naquela ocasião. A proposta também prevê que deve ser feita uma "distinção entre o traficante e o usuário, aplicáveis a esse último penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência". Ainda não estão claros quais critérios serão usados para fazer essa distinção.
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