PEC que limita decisões monocráticas no STF acende sinal de alerta entre governistas no Senado

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Opositores do governo no Senado dizem que o ponto de inflexão começou em março, quando o Supremo invalidou parcialmente a Lei das Estatais

A aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado de uma Proposta de Emenda Constitucional que limita decisões monocráticas e pedidos de vistas no Supremo Tribunal Federal aumentou a tensão entre o Congresso e o Judiciário, acendeu um alerta entre governistas e reforçou o coro da oposição contra o que ela considera ser “abusos” da Suprema Corte.

Nos bastidores, porém, a oposição diz que teria o apoio da cúpula do Senado. Do lado dos governistas, há a preocupação sobre a legitimidade da proposta. O senador Humberto Costa , por exemplo, disse à CNN que a PEC aprovada na CCJ nesta quarta-feira fere a independência dos Poderes, interferindo no regimento do STF. “Vai ter que ter negociação entre Congresso e STF e, quem sabe, até Executivo”, comentou o parlamentar.

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