Pedaladas fiscais: o que o TRF decidiu no caso de Dilma?

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O TRF-1 confirmou na sexta-feira (25/08) o arquivamento de um processo por improbidade administrativa pela acusação de uso de 'pedaladas fiscais' por Dilma Rousseff.

Fim do Podcast

O TRF rejeitou por unanimidade o recurso do MPF e manteve o arquivamento do processo contra Dilma, Mantega, Bendine, Augustin e Coutinho. Para que alguém seja condenado por improbidade, é preciso provar dolo, ou seja, intenção de infringir a lei e causar dano. Ou seja, não houve condenação na Justiça, porque a Justiça entendeu que não havia os requisitos para o seguimento do processo e o mérito da ação nunca chegou a ser julgado.

O TRF-2 já havia arquivado outro processo - uma ação pública - contra Dilma também com a acusação de cometer pedaladas.

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