Após a assinatura do acordo, a ação penal fica suspensa até o cumprimento integral das cláusulas
oficializou, nesta segunda-feira 2, uma nova leva de propostas de acordos de não persecução penal com pessoas denunciadas por incitação aos atos antidemocráticos de
Pelos termos do acordo proposto pelo MPF, os réus deverão cumprir 300h de serviços à comunidade ou a entidades públicas, o que corresponde a dois terços da pena mínima aplicável em relação aos crimes incitação e associação criminosa.
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