PGR defende no STF que redes sociais atuem de forma preventiva com conteúdos ilícitos

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Em parecer assinado pelo procurador-geral Augusto Aras, a PGR afirmou, no entanto, que as redes não devem ser obrigadas a fazer fiscalização prévia em casos de material que não fira direitos. NoArNaCBN

Segundo a Procuradoria-Geral da República, as redes sociais devem adotar as providências necessárias 'com os devido cuidado e diligência para evitar a manutenção de conteúdos sabidamente inverídicos, fraudulentos ou ilícitos'.

Em parecer assinado pelo procurador-geral Augusto Aras, a PGR afirmou, no entanto, que as redes não devem ser obrigadas a fazer fiscalização prévia em casos de material que não fira direitos.Twitter, LinkedIn e Facebook são redes sociais.

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