Congressista é investigado por suposta incitação aos ataques; defesa diz que não ficou provado o envolvimento
Fernandes fez ao menos duas postagens que entraram no radar das investigações. Em uma, de 6 de janeiro, ele escreveu: “Neste final de semana acontecerá, na Praça dos Três Poderes, primeiro ato contra governo Lula. Estaremos lá”. Em outra, postada já durante os atos de 8 de janeiro, ele publicou a imagem da porta de um armário vandalizado do STF com o nome do ministro Alexandre de Moraes e a legenda: “Quem rir vai preso”.
“No caso sob análise, à evidência, uma postagem em rede social de cunho genérico como a que foi verificada na data de 6 de janeiro de 2023, mencionando um ato de protesto contra um governo eleito, não apresentando em seu conteúdo singular menção de violência contra a pessoa ou ao patrimônio, nem agressão a bem jurídico outro que possa constituir, de per si, se concretizada a ação, uma infração penal, não...
“A investigação não demonstrou a existência da vontade livre e consciente do parlamentar de incitar ou de estimular a prática de crime”. O advogado argumentou que Fernandes fez a postagem na data dos ataques porque acreditava se tratar de “manifestação pacífica e democrática”. A defesa também afirmou que o congressista não estava em Brasília em 8 de janeiro.
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