Relator permitiu que ministro Alexandre de Moraes e sua família — que foi alvo de suposta hostilidade na Itália — tenham total acesso ao caso
A Procuradoria-Geral da República pediu nesta segunda-feira que o ministro Dias Toffoli, relator da ação sobre uma suposta agressão sofrida pelo ministro Alexandre de Moraes e sua família, reveja parte da decisão. No dia 24 de outubro, o ministro autorizou Moraes, a esposa e os três filhos a se tornarem assistentes de acusação no processo — o que pode representar potencial conflito de interesses.
à manifestação é assinada pela PGR interina, Elizeta Ramos, e pede que o Ministério Público tenha ao menos cópia integral dos autos— como, por exemplo, a íntegra dos vídeos de câmeras de vigilância no aeroporto de Fiumicino, o aeroporto italiano onde ocorreu o “Como se percebe, os óbices impostos pela decisão fustigada limitam desarrazoadamente e inconstitucionalmente o acesso à prova ao Ministério Público
As limitações impostas no acesso e manuseio do elemento probatório, na prática, tendem a inviabilizar a execução dessas atividades, sendo imperioso, ao menos, que se possibilite ao Ministério Público a extração de cópia a partir do material bruto, sem qualquer edição ou manipulação, em que seja possível confrontar original e cópia e averiguar a cadeia deMoraes estava com sua família vindo de Siena, onde...
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