Ministério Público Eleitoral emitiu parecer sobre o pedido, que foi feito por um advogado
O Ministério Público Eleitoral emitiu um parecer sobre o plebiscito para mudança do nome da capital da Paraíba, João Pessoa. O caso gerou polêmica entre os órgãos oficiais, que discutem a quem seria atribuída a responsabilidade de realizar o plebiscito.
O parecer foi emitido pela procuradora regional eleitoral Acácia Suassuna. Segundo a procuradora, o MPE não entrou no mérito sobre a realização do plebiscito para alteração do nome da cidade, havendo apenas uma análise técnica, no sentido de que convocações de plebiscitos e elaborações de termos de consulta popular competem à Assembleia Legislativa, por meio de lei.
A consulta popular está prevista na Constituição da Paraíba de 1988, mas nunca foi realizada e gera polêmica até hoje. Desde 1930, a cidade foi batizada em homenagem a João Pessoa, político assassinado aos 52 anos no Recife em julho daquele ano. Ele se candidatou meses antes a vice-presidente na chapa encabeçada por Getúlio Vargas.
Na Paraíba, há grupos que nunca aceitaram a homenagem e defendem que o local volte a se chamar “Parahyba”, como antigamente.Mega-Sena
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