Incluída pelo relator no marco fiscal, Fundeb foi retirado do texto pelo Senado e mudança foi aprovada pela Câmara nesta terça (22)
. O Fundo Constitucional do Distrito Federal também ficou de fora do texto que, agora, segue para sanção ou veto do presidenteO Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica brasileira.para estados e municípios destinados a todas as áreas da educação básica, desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos .
A inclusão do Fundeb no arcabouço fiscal não constava no texto original do conjunto de novas regras apresentado pelo governo. Foi o relator, o deputadoEm sua justificativa, o parlamentar apontou que as complementações à educação constituem despesas obrigatórias da União e que, portanto, deveriam se sujeitar ao novo teto sob o risco de que "outras despesas de mesma natureza fossem também excluídas".
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